Política de Privacidade
I. POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS
Em conformidade com a legislação vigente, porfossorbah.com (doravante, também denominado “Site”) compromete-se a adotar as medidas técnicas e organizacionais necessárias, conforme o nível de segurança adequado ao risco dos dados recolhidos.
Leis incorporadas nesta política de privacidade: Esta política de privacidade está adaptada à legislação portuguesa e europeia em matéria de proteção de dados pessoais na internet. Em especial, respeita as seguintes normas:
Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 (RGPD).
Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto (Lei de Execução do RGPD em Portugal).
Lei n.º 41/2004, de 18 de agosto (alterada pela Lei n.º 46/2012), relativa ao tratamento de dados pessoais e à proteção da privacidade no setor das comunicações eletrónicas.
Responsável pelo tratamento dos dados pessoais: O responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos em porfossorbah.com é: Diaby Madya. Dados de contacto:
Endereço: Avenida da Liberdade, 80 2B, 4710-251 Braga
Telefone: 00351939402589
Email: professor.diaby2019@gmail.com
Registo dos dados pessoais: Em conformidade com o RGPD e demais legislação aplicável, os dados pessoais recolhidos através dos formulários do Site serão incorporados e tratados num ficheiro de dados, com a finalidade de facilitar, agilizar e cumprir os compromissos estabelecidos entre o Site e o Utilizador, ou para responder a uma solicitação ou consulta.
Princípios aplicáveis ao tratamento dos dados:
Licitude, lealdade e transparência
Limitação das finalidades
Minimização dos dados
Exatidão
Limitação da conservação
Integridade e confidencialidade
Responsabilidade proativa
Categorias de dados tratados: Somente são tratados dados identificativos. Não são tratados dados sensíveis conforme o artigo 9.º do RGPD.
Base legal para o tratamento: A base legal é o consentimento do Utilizador. O Utilizador pode revogar esse consentimento a qualquer momento.
Finalidade do tratamento: Os dados serão utilizados para:
Gerir a relação com o Utilizador
Responder a pedidos e consultas
Fins estatísticos, comerciais e operacionais
Melhoria do conteúdo e da navegação
Prazo de conservação: Os dados serão conservados apenas pelo tempo necessário para cumprir a sua finalidade, ou até que o Utilizador solicite a sua eliminação.
Destinatários dos dados: Os dados não serão partilhados com terceiros, salvo obrigação legal.
Dados de menores: Apenas maiores de 14 anos podem consentir o tratamento de dados. Menores de idade necessitam do consentimento dos pais ou tutores legais.
Segurança dos dados: porfossorbah.com compromete-se a garantir a segurança dos dados pessoais e utiliza certificado SSL. Em caso de violação de segurança, notificará os Utilizadores afetados sem demora indevida.
Direitos do Utilizador:
Acesso aos dados
Retificação
Apagamento (direito ao esquecimento)
Limitação do tratamento
Portabilidade dos dados
Oposição ao tratamento
Não ser objeto de decisões automatizadas
Para exercer esses direitos, o Utilizador deverá enviar solicitação escrita com o assunto “RGPD-https://porfossorbah.com/” para:
Endereço: Avenida da Liberdade, 80 2B, 4710-251 Braga
Email: professor.diaby2019@gmail.com
Links para sites de terceiros: O Site pode conter links para sites de terceiros. porfossorbah.com não se responsabiliza pelas práticas de privacidade desses sites.
Reclamações: Caso o Utilizador considere que os seus dados estão a ser tratados de forma indevida, poderá apresentar uma reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD): https://www.cnpd.pt
II. ACEITAÇÃO E ALTERAÇÕES DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE
O Utilizador deve ter lido e estar de acordo com esta política de privacidade. O uso do Site implica a aceitação da mesma.
porfossorbah.com reserva-se o direito de modificar esta política a qualquer momento, em conformidade com alterações legislativas ou de boas práticas. Recomenda-se a leitura periódica da política.
Esta política foi atualizada em conformidade com o RGPD e a Lei n.º 58/2019.