Aviso Legal
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II. TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO
Objeto das condições: o Site Web
O objetivo destas Condições Gerais de Uso (doravante, “Condições”) é regular o acesso e a utilização do Site Web. Para os efeitos destas Condições, entender-se-á por Site Web: a aparência externa das interfaces de tela, tanto de forma estática como dinâmica, ou seja, a árvore de navegação; e todos os elementos integrados tanto nas interfaces de tela como na árvore de navegação (doravante, “Conteúdos”) e todos os serviços ou recursos online que, se for o caso, sejam oferecidos aos Usuários (doravante, “Serviços”).
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O acesso ao Site Web pelo Usuário é de caráter livre e, como regra geral, gratuito, sem que o Usuário tenha que fornecer uma contraprestação para poder usufruí-lo, salvo em relação ao custo de conexão pela rede de telecomunicações fornecida pelo provedor de acesso contratado pelo Usuário.
Além do custo de conexão pela rede de telecomunicações fornecida pelo provedor contratado, alguns dos Conteúdos ou Serviços oferecidos por porfossorbah.com ou, conforme o caso, por terceiros através do Site Web, podem estar sujeitos à contratação prévia do Conteúdo ou Serviço, caso em que será claramente especificado e/ou disponibilizado ao Usuário as correspondentes Condições Gerais ou Específicas aplicáveis.
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O uso dos Conteúdos não exige inscrição ou registro prévio.
O Usuário
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